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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Política de proteção de dados pessoais da Maio Legal SLP

Quem é o Responsável pelo tratamento dos seus dados?

Identidade: MAIO LEGAL, SLP (“MAIO LEGAL”)

Morada: C/ Alcalá, 75, 2ª planta, 28009 (Madrid)

Telefone: 91 577 50 20

E-mail: maio@maiolegal.com

Quem é o Delegado de Proteção de Dados (“DPD”)?

O DPD é a pessoa encarregada de proteger o direito fundamental à proteção dos seus dados pessoais na MAIO LEGAL. Poderá contactar o nosso DPD através do endereço de e-mail dpd@maiolegal.com.

Que dados pessoais tratamos e com que finalidade?

Se for um cliente,

Recolheremos os dados necessários para a manutenção da relação contratual e a sua gestão, isto é, os dados de identificação (nome e apelidos, NIF, morada, telefone, e-mail) e os dados bancários.

Na MAIO LEGAL tratamos os seus dados para gerir os serviços legais que tenha contratado connosco, bem como para cumprir as obrigações legais que nos sejam exigíveis, entre elas, as impostas pela Lei 10/2010 de Prevenção de Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo.

Adicionalmente, e caso preste o seu consentimento para o efeito, poderemos enviar-lhe por qualquer meio, incluindo os meios eletrónicos, atualizações legais que sejam do seu interesse.

Lembramos que poderá revogar esse consentimento a qualquer altura, enviando um e-mail para dpd@maiolegal.com.

Se for um potencial cliente,

Recolheremos o seu nome e apelidos, morada, telefone e e-mail.

Na MAIO LEGAL tratamos os seus dados para lhe oferecer propostas de serviços profissionais que nos tenha solicitado previamente.

Adicionalmente, e caso preste o seu consentimento para o efeito, poderemos enviar-lhe por qualquer meio, incluindo os meios eletrónicos, atualizações legais que sejam do seu interesse.

Lembramos que poderá revogar esse consentimento a qualquer altura, enviando um e-mail para dpd@maiolegal.com.

Se for um fornecedor,

Recolheremos os dados necessários para a manutenção da relação comercial, como a identificação, nome do representante, NIF, morada, telefone, e-mail e dados bancários.

Na MAIO LEGAL tratamos os seus dados para gerir corretamente a relação contratual que mantemos consigo, bem como para cumprir as obrigações legais que nos sejam exigíveis.

Se for um candidato a emprego,

Recolheremos tanto os seus dados pessoais (nome e apelidos, morada, telefone, e-mail) como os seus dados académicos e profissionais.

Na MAIO LEGAL tratamos os seus dados para gerir o processo de seleção de que faça parte.

Por quanto tempo conservaremos os seus dados?

Os seus dados serão conservados durante a vigência da relação que mantemos consigo. Uma vez extinta essa relação, manteremos os seus dados pessoais bloqueados durante os prazos de prescrição legal e, decorridos esses prazos, os seus dados serão destruídos.

Não obstante, no caso dos dados de candidatos a emprego, informamos que os dados serão eliminados até um ano após a apresentação da candidatura.

Qual é a legitimação do tratamento dos seus dados?

Se for um cliente,

A base legal para o tratamento dos seus dados é o contrato de prestação de serviços profissionais que celebrámos consigo, bem como a legislação que lhe seja aplicável.

Para o envio de comunicações legais, legitimaremos o tratamento dos seus dados com o consentimento que nos prestou para o efeito.

Se for um potencial cliente,

A base legal para o tratamento dos seus dados é o consentimento que nos prestou para o efeito.

Se for um fornecedor,

A base legal para o tratamento dos seus dados é o contrato de prestação de serviços que celebrámos consigo, bem como a legislação que lhe seja aplicável.

Se for um candidato a emprego,

A base legal para o tratamento dos seus dados é o consentimento que nos prestou para o efeito.

A que destinatários serão comunicados os seus dados?

No âmbito dos fins descritos anteriormente, é possível que tenhamos de partilhar os seus dados pessoais com terceiros. Estes destinatários podem incluir:

Prestadores de serviços externos (por exemplo, profissionais de segurança, contabilistas, auditores e outros assessores profissionais; fornecedores de sistemas, prestadores de serviços de alojamento; bancos e instituições financeiras; e outros fornecedores de terceiros e prestadores de serviços subcontratados que nos ajudem a desempenhar as nossas atividades);
Administrações Públicas;
Parceiros e seus assessores legais.

Quem é que nos fornece os seus dados pessoais?

Obtemos os seus dados pessoais diretamente de si.

Não obstante, no caso dos dados de candidatos a emprego, podemos obter os seus dados de bolsas de trabalho, empresas de seleção ou bolsas de universidades e outros centros de estudos.

Quais são os seus direitos quando nos fornece os seus dados?

Qualquer pessoa tem o direito de obter a confirmação de que na MAIO LEGAL tratamos, ou não, os dados pessoais que lhes digam respeito.

As pessoas interessadas têm o direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como de solicitar a retificação dos dados incorretos ou, se necessário, solicitar a sua eliminação quando, entre outros motivos, os dados já não sejam necessários para os fins para os quais foram recolhidos.

Em determinadas circunstâncias, os interessados poderão solicitar a limitação do tratamento dos seus dados, sendo que, nesse caso, conservá-los-emos unicamente para o exercício ou a defesa de reclamações.

Em determinadas circunstâncias e por motivos relacionados com a sua situação particular, os interessados poderão opor-se ao tratamento dos seus dados. A MAIO LEGAL deixará de tratar os dados, salvo por motivos legítimos imperiosos ou o exercício ou a defesa de eventuais reclamações.

Do mesmo modo, os interessados têm direito a exercer o seu direito à portabilidade dos dados, isto é, a receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso comum e leitura mecânica, e a transmiti-los a outro responsável pelo tratamento sem que o responsável a quem os tinha fornecido o impeça, nos casos legalmente previstos para este efeito.

Para o exercício dos referidos direitos, poderá contactar a MAIO LEGAL mediante comunicação escrita dirigida à sua sede, ou através do envio de um e-mail para o endereço dpd@maiolegal.com.

Tal comunicação deverá incluir nome e apelidos, requerimento em que se concretiza o pedido, morada/e-mail para efeitos de notificação, data, assinatura e fotocópia do Cartão de Cidadão ou outro documento de identificação válido. O exercício destes direitos é gratuito.

Em caso de existência de conflito em matéria de proteção dos seus dados pessoais, poderá apresentar uma reclamação junto da AEPD (www.aepd.es).