No âmbito das novas exigências reguladoras, no que diz respeito à estrutura de conformidade, a MAIO Legal conta com uma Unidade de Conformidade que supervisiona o funcionamento e cumprimento do modelo de prevenção penal do Grupo, promovendo o comportamento ético dos seus empregados e vigiando o cumprimento da legislação em vigor aplicável às atividades do Grupo e das normas internas da organização.

Conta também com um Canal de Ética, Comunicação e Denúncias, para que qualquer pessoa relacionada com a atividade da MAIO Legal possa informar, comunicar ou denunciar factos, irregularidades, riscos, ações ou omissões que possam envolver a comissão de delitos, incumprimentos das normas e leis aplicáveis à entidade e condutas contrárias aos protocolos e procedimentos adotados para garantir o cumprimento dessas normas, bem como solicitar o exercício dos seus direitos de proteção de dados e comunicar irregularidades ou riscos nesta matéria, cometidos por empregados ou sociedades.

Trata-se de um canal de comunicação confidencial entre clientes, fornecedores, empregados, etc. vinculados à MAIO Legal com o Administrador e a Direção da Sociedade.

Portanto, poderá utilizar este canal para:

1. Qualquer facto, indício, irregularidade, risco ou conhecimento de possíveis delitos e/ou incumprimentos legais no âmbito da atividade da entidade, bem como qualquer atuação contrária aos protocolos, procedimentos e códigos adotados pela entidade.
2. Qualquer operação suspeita, incidência ou risco em matéria de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, bem como qualquer conduta contrária aos protocolos e procedimentos adotados pela entidade nesta matéria.
3. Qualquer indício, suspeita ou evidência de comportamento não ético, discriminatório, contrário à igualdade das pessoas e possível assédio no local de trabalho e/ou assédio sexual.
4. Qualquer facto, indício, irregularidade, risco ou incumprimento da legislação em vigor em matéria de proteção de dados e, com caráter especial, as violações ou falhas de segurança das quais possa ter conhecimento, bem como qualquer outra conduta contrária aos protocolos e procedimentos adotados pela entidade nesta matéria.
5. Também para efetuar qualquer pedido ou consulta sobre os seus Direitos de Acesso, Retificação, Supervisão ou Limitação relativamente aos seus dados de caráter pessoal.