Prática

A título exemplificativo, a nossa experiência profissional no domínio da proteção de dados pessoais inclui:

− Realização de auditorias legais e de segurança da informação.

− Projetos de adaptação ao Regulamento Geral de Proteção de Dados e L.O. 3/2018

− Estratégias de conformidade regulamentar.

− Elaboração das cláusulas correspondentes em todos os tipos de contratos, formulários, localizações, etc., com as partes afetadas.

− Negociação e elaboração de contratos de prestação de serviços entre responsáveis pelo tratamento e subcontratantes de dados pessoais.

− Elaboração dos procedimentos legais relevantes, incluindo os procedimentos para o exercício dos direitos das pessoas afetadas.

− Pedidos de autorização de transferências internacionais de dados pessoais, bem como assessoria sobre o fluxo internacional de dados no seio de organizações multinacionais.

− Prestação de assessoria sobre a gestão de ficheiros de solvência e de crédito.

− Desenvolvimento do canal ético para queixas internas.

− Assistência e definição de protocolos de ação para pedidos de informação e procedimentos de inspeção.

− Defesa em processos da Agência Espanhola de Proteção de Dados.

− Criação e acompanhamento de Comités internos de Proteção de Dados.

− Gestão de crises decorrentes de violações de segurança (notificações obrigatórias à AEPD e às partes afetadas)

− Desenvolvimento de programas de formação interna para agentes de segurança e conformidade.

− Função de Encarregado de Proteção de Dados externo ou assessoria e apoio ao responsável interno pela proteção de dados.

Além disso, na área dos serviços da sociedade da informação, os nossos conhecimentos especializados abrangem os seguintes aspetos:

− Prestação de assessoria geral sobre o cumprimento das obrigações decorrentes dos regulamentos que regem a prestação de serviços da sociedade da informação.

− Prestação de assessoria sobre processos de contratação eletrónica, incluindo a elaboração de condições gerais de contratação, políticas de privacidade e avisos legais para websites. Incluindo o pedido das autorizações necessárias para cumprir com a recente Lei de Cookies.

− Negociação e elaboração dos contratos necessários para a prestação de serviços da sociedade da informação.

− Prestação de assessoria sobre o envio de publicidade por meios eletrónicos.

− Prestação de assessoria sobre nomes de domínio.

− Prestação de assessoria a empresas públicas nacionais sobre a administração eletrónica.

Experiência

− Auditoria e adaptação ao Regulamento Geral de Proteção de Dados e à Lei Orgânica 3/2018 de uma empresa retalhista que vende os seus produtos através do comércio eletrónico.

− Auditoria e adaptação ao Regulamento Geral de Proteção de Dados e à Lei Orgânica 3/2018 de uma empresa internacional pertencente ao sector do comércio grossista e retalhista de brinquedos.

− Prestação de assessoria jurídica recorrente sobre proteção de dados pessoais para uma empresa multinacional de desenvolvimento de software.

− Auditoria e adaptação ao Regulamento Geral de Proteção de Dados e à Lei Orgânica 3/2018 de uma empresa internacional pertencente ao sector ferroviário.

− Prestação de assessoria jurídica recorrente sobre proteção de dados pessoais a uma empresa multinacional de transporte de passageiros.

− Prestação de assessoria jurídica recorrente sobre questões de privacidade a várias empresas envolvidas no desenvolvimento e venda de aplicações móveis.

− Prestação de assessoria a vários clientes sobre a celebração de contratos à distância.

− Desenvolvimento de regras para concursos online.

Outras informações de interesse

Escritório do renomado escritório internacional de advocacia ICT Legal Consulting.